Termos e Condições

Bem-vindo à PAPGO! Estes Termos e Condições regulam o uso da nossa plataforma e serviços, em conformidade com a legislação portuguesa. Ao utilizar o nosso site, concorda em respeitar todas as regras aqui definidas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Uso da Plataforma

A PAPGO disponibiliza serviços destinados a apoiar alunos na realização das suas Provas de Aptidão Profissional (PAP). O utilizador compromete-se a usar a plataforma de forma ética, legal e segura, sendo responsável por qualquer utilização indevida. É expressamente proibido o acesso não autorizado, a tentativa de contornar restrições de segurança ou qualquer ação que prejudique outros utilizadores ou terceiros.

2. Conta de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua inteira responsabilidade.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais respeitam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Os dados são utilizados apenas para o funcionamento da plataforma e não serão vendidos a terceiros. O utilizador pode solicitar a eliminação ou correção dos seus dados a qualquer momento, contactando-nos via email.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da PAPGO, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos e código, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, nos termos da lei portuguesa. É proibida a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

5. Modificações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e o uso continuado da plataforma após qualquer atualização implica aceitação dos novos termos.

6. Limitação de Responsabilidade

A PAPGO não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de serviços ou falhas técnicas. O utilizador usa a plataforma por sua própria conta e risco.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes do uso da plataforma serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, salvo acordo em contrário entre as partes.

8. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos ou reclamações, recomendamos primeiro o contacto direto connosco via email: papgo.pt@gmail.com. Tentaremos resolver quaisquer questões de forma célere e amigável antes de recorrer a meios legais.

9. Contacto

Para dúvidas ou questões relativas a estes termos, entre em contacto através do email: papgo.pt@gmail.com

Última atualização: Novembro 2025